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Planejamento: como fazer um testamento?

por Madu
23 de julho de 2020

O testamento é um instrumento que afirma as vontades da pessoa e pode ajudar a evitar brigas familiares

Foto: Casper1774 Studio – Shutterstock

Tema ainda tabu para muitas famílias brasileiras, o testamento é um mecanismo que garante os desejos finais do ente falecido e pode evitar custos judiciais e brigas familiares no processo de partilha dos bens dessa pessoa. O advogado Pedro Paulo de S. Vargas* esclarece algumas dúvidas do tema e explica como fazer um testamento:

1 – Qual a diferença entre testamento e inventário?

O testamento é o instrumento por meio do qual uma pessoa pode declarar, ainda em vida, sobre sua vontade a respeito de questões que surgirão com a sua morte. Dessa forma, pode reconhecer a paternidade de filhos não reconhecidos em vida, nomear herdeiros não previstos em Lei e até determinar a partilha de seus bens de modo diferente do que diz o Código Civil, desde que respeitados alguns parâmetros legais.

Assim, o testamento válido será a regra a ser seguida no inventário. Apenas se não houver testamento, ou se este for anulado por alguma infração à Lei, é que o inventário seguirá estritamente o Código Civil.

Já o inventário é um processo. Para ser compreendido, é preciso dividi-lo em dois passos: 

1) se “inventaria” os herdeiros da pessoa falecida e os bens que compõem seu patrimônio;

2) se realiza a partilha desses bens em favor dos herdeiros.

2 – O tema ainda é tabu na sociedade brasileira? Prevalece a máxima “os filhos que se virem”?

Acredito que exista sim esse tabu. Além disso, a falta de dados estatísticos sobre esse tema já é em si um forte indício de que evitamos falar sobre isso. Segundo o Colégio Notarial do Brasil, ao longo de 2016, se lavrou 9.223 testamentos no Estado de São Paulo, o que é um número baixo para uma população que, naquele ano, era de quase 45 milhões de habitantes. Até mesmo a legislação desconfia do testamento e lhe coloca uma série de barreiras e de limites. De outro lado, nos Estados Unidos fala-se abertamente sobre o testamento e a legislação dá ao testador ampla liberdade de escolha de herdeiros e destinação de bens com poucos requisitos formais.

De qualquer modo, no Brasil, parte da população está mudando de mentalidade e vejo um aumento na busca de advogados para assessoria na elaboração de um planejamento sucessório, principalmente quando a pessoa é empresária e quer garantir a sobrevivência da empresa ou então tem um quadro familiar pouco estável. Ou ainda, quando um dos herdeiros é acometido de grave enfermidade física ou psicológica e precisa contar com maior apoio do que os demais.

3 – Quais as vantagens de se fazer o testamento?

Penso que a grande vantagem de se realizar um testamento é que ele é a expressão última da vontade do falecido, que lutou pela formação do seu patrimônio e tem o direito de ser honrado nas suas disposições em vista da sua passagem deste mundo. Como consequência desse fato, o testamento prestigia e respeita os herdeiros, podendo assim evitar conflitos entre eles, já que a matriarca ou o patriarca lhes deixou bem claro sua vontade para depois da morte. Assim, um testamento bem feito tem a vantagem de orientar os herdeiros e o juiz do inventário sobre a partilha de bens, o que representa celeridade na tramitação do processo e economia de dinheiro, já que um litígio sempre custa caro. Por fim, muitas vezes a pessoa que fez o testamento conhece os seus herdeiros e suas capacidades pessoais em conjunto com os seus limites, de modo que poderá usar o testamento para garantir que cada um dos seus bens seja entregue ao herdeiro que dele vai tirar melhor proveito.

4 – Quais as consequências negativas de tratar da partilha no pós-morte?

Nessa hipótese, aumentam as chances de eclodir uma disputa entre as partes envolvidas para se discutir quem são os herdeiros e a cota de participação de cada um. Além disso, na falta de testamento e se não houver acordo entre os herdeiros, todos os bens serão de todos, de modo que haverá conflitos sobre a administração de empresa, a destinação de imóveis (Quem vai morar nele? Será alugado ou vendido?) e o pagamento de despesas.

Por conta desse fato, é muito comum testemunhar patrimônios inteiros dilapidados pelos herdeiros que, na falta de um acordo, acabam gastando tudo em taxas judiciais, tributos e honorários de advogados, de modo que eles serão os únicos que não usufruirão desse benefício, afora que carregarão conflitos familiares para o resto de suas vidas.

Como fazer um testamento?

A forma mais comum de como fazer um testamento no Brasil é a escritura pública, a ser lavrada num Tabelião de Notas. A Lei não prevê a intervenção de advogado para a prática do ato, mas me parece de fundamental importância contar com a assessoria de um profissional que seja de confiança e especializado no tema, para primeiro se saber se o testamento é o meio mais adequado ao objetivo de quem quer planejar sua sucessão e, em caso afirmativo, garantir que sejam atendidos todos os requisitos legais e se blindar o ato de eventual nulidade.

Não é incomum encontrar julgados nos Tribunais anulando testamentos porque se deixou de cumprir algum requisito da Lei, de modo que a atuação de um advogado traz segurança jurídica para o testamento.

*Pedro Paulo de Siqueira Vargas, mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo, tendo defendido a dissertação: “O contrato de doação como instrumento de planejamento sucessório no Direito Civil brasileiro”. É advogado em São Paulo e professor de Direito Civil.

Sobre a autora:

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MADU é uma iniciativa do projeto Rede Bem Estar, realizado pelo Conselho Estadual do Idoso, em parceria com o Grupo Tellus, a Brasilprev e a Liga Solidária. Foi criada para potencializar a relação entre pessoas mais velhas, seus familiares e amigos além de compartilhar conteúdos sobre envelhecimento e velhice.

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