Cidadania | Financeiro

O que é o Benefício de Prestação Continuada?

por Madu
27 de agosto de 2020

Benefício de um salário mensal mínimo contempla pessoas idosas e pessoas com deficiência comprovada

Foto: Renan Martelli da Rosa – Shutterstock

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de a ter provida por sua família. Como ter direito ao Benefício de Prestação Continuada?

Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário mínimo. Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito a ele. No entanto, esse benefício não paga 13º salário, e não deixa pensão por morte. O atendimento desse serviço será realizado à distância, não sendo necessário o comparecimento presencial nas unidades do INSS, a não ser quando solicitado para eventual comprovação.

Quem pode utilizar o Benefício de Prestação Continuada?

Tem direito ao Benefício de Prestação Continuada o brasileiro, nato ou naturalizado, e as pessoas de nacionalidade portuguesa, desde que comprovem residência fixa no Brasil e renda por pessoa do grupo familiar inferior a ¼ de salário mínimo atual. Além disso, devem se encaixar nas seguintes condições:

– Para o idoso: idade igual ou superior a 65 anos, para homem ou mulher. Caso exista renda familiar, essa não poderá ser superior a 1/4 do salário mínimo em vigor por pessoa (incluindo o próprio requerente). Nacionalidade brasileira. Possuir residência fixa no país. Não estar recebendo outro tipo de benefício.

– Para a pessoa com deficiência: qualquer idade – pessoas que apresentam impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Etapas para realização desse serviço

  • As famílias já inscritas devem estar com o CadÚnico atualizado (máximo de 2 anos a última atualização) para fazer o requerimento no momento da análise do benefício.
  • Solicitação do benefício pelo Meu INSS. Veja abaixo como.

Solicitar o Benefício pelo Meu INSS

1 – Acesse o Meu INSS

2 – Faça login no sistema, escolha a opção Agendamentos/Requerimentos

3 – Clique em “novo requerimento”, “atualizar”,  atualize os dados que achar pertinentes, e clique em “avançar”. Digite no campo “pesquisar” a palavra “deficiência” e selecione o serviço desejado

4 – O segurado será previamente comunicado nos casos em que for indispensável o atendimento presencial para comprovar alguma informação.

5 – Acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos.

Documentos que poderão ser solicitados pelo INSS

– Procuração ou termo de representação legal, documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante, se houver

– Documentos que comprovem a Deficiência. Exemplo: atestados médicos, exames, etc.

– Poderão ser solicitados documentos para atualização de cadastro ou atividade

– Documentos para casos específicos: saiba mais

Canais de atendimento:

gov.br/meuinss

– Telefone 135

– Aplicativo Meu INSS: Google Play, App Store

Outras informações

– Comprovação da deficiência: a deficiência é analisada pelo Serviço Social e pela Perícia Médica do INSS

– Adicional de 25% para beneficiário que precisa de assistência permanente de terceiros: somente o aposentado por invalidez possui esse direito

– Concessão ao recluso: o recluso não tem direito a este tipo de benefício, uma vez que a sua manutenção já está sendo provida pelo Estado

– Concessão ao português: o português pode ter direito ao benefício, desde que comprove residência e domicílio permanentes no Brasil

– Pessoa com Deficiência contratada como aprendiz: a pessoa com deficiência contratada na condição de aprendiz poderá acumular o Benefício de Prestação Continuada/LOAS e a remuneração do contrato de aprendiz com deficiência, e terá seu benefício suspenso somente após o período de dois anos de recebimento concomitante da remuneração e do benefício

– Trabalho da pessoa com deficiência: a pessoa com deficiência que retornar a trabalhar terá seu benefício suspenso e deverá informar o retorno ao trabalho, sob o risco de manutenção indevida

– Requerimento por terceiros: caso não possa comparecer ao INSS, o cidadão tem a opção de nomear um procurador para fazer o requerimento em seu lugar. Consulte também informações sobre representação legal. No entanto, o requerente deve estar presente para a avaliação social e a perícia médica

– O benefício será concedido ou mantido para inscrições no CadÚnico que tenham sido realizadas ou atualizadas nos últimos dois anos

– O BPC não pode ser acumulado com outro benefício no âmbito da Seguridade Social (como, aposentadorias e pensão) ou de outro regime, inclusive seguro desemprego, exceto com benefícios da assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e remuneração advinda de contrato de aprendizagem

Dúvidas

Em caso de dúvidas sobre o Benefício de Prestação Continuada, ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135. O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília).

Fonte do texto: INSS – Instituto Nacional de Seguro Social

Sobre a autora:

Madu

MADU é uma iniciativa do projeto Rede Bem Estar, realizado pelo Conselho Estadual do Idoso, em parceria com o Grupo Tellus, a Brasilprev e a Liga Solidária. Foi criada para potencializar a relação entre pessoas mais velhas, seus familiares e amigos além de compartilhar conteúdos sobre envelhecimento e velhice.

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