Carreira

Aposentado pode trabalhar? Confira as possibilidades

por Madu
28 de agosto de 2020

Regras de cada categoria de trabalho exercida durante a vida determinam se o idoso pode ter um trabalho com carteira assinada após sua aposentadoria

Foto: Michaeljung – Shutterstock

Com a chegada da aposentadoria, muitos idosos optam por continuar no mercado de trabalho, seja por opção pessoal ou por necessidade financeira. Existem regras que regem esse tipo de vínculo. Conhecê-las pode garantir o estabelecimento de relações de trabalho seguras e transparentes entre empresas e funcionários que já se aposentaram. O advogado Bruno Balieiro de Oliveira* esclarece dúvidas sobre o tema e apresenta as principais leis que respondem se aposentado pode trabalhar. 

As explicações do advogado são para aposentados da iniciativa privada. As regras para aposentados do serviço público são específicas, e recomenda-se a consulta de advogados e sindicatos para sanar dúvidas sobre aposentadoria do setor no qual o aposentado atuou.

Na iniciativa privada o aposentado pode trabalhar? Pode ter um novo emprego formal após sua aposentadoria sem perder seus benefícios?

Pode-se dizer, de forma sintética, que, a regra, no Regime Geral de Previdência da iniciativa privada, é a possibilidade do trabalhador já aposentado poder exercer trabalho formal (registrado em carteira) sem com isso perder o direito ao recebimento do benefício.

Esse é o caso das chamadas “aposentadorias comuns”, que são, basicamente, a aposentadoria por idade e a aposentadoria por tempo de contribuição (lembrando que a Reforma Previdenciária realizada por meio da Emenda Constitucional nº 103 de 2019 prevê a extinção gradual da aposentadoria por tempo de contribuição e alterações importantes nos requisitos para a aposentadoria por idade) que, conforme já dito, dão a possibilidade do aposentado continuar a desempenhar o mesmo trabalho formal que exercia antes da aposentadoria ou, ainda, ser registrado em outro emprego sem perder o direito ao recebimento dos benefícios.

No entanto, dentro do Regime Geral de Previdência Social da iniciativa privada, existem exceções importantes a essa regra, que, basicamente, ocorrem nas modalidades de aposentadoria por invalidez e aposentadoria especial. Assim, passamos, de forma sintética, a explicar esses dois casos:

a) Em primeiro lugar, deve ser destacado que existe vedação geral ao exercício de atividade laborativa após a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente (antes da reforma previdenciária de 2019, conhecida como aposentadoria por invalidez). Isso porque essa modalidade de benefício pressupõe a existência da incapacidade permanente do trabalhador para o exercício de qualquer atividade laboral. Sendo assim, caso o aposentado por incapacidade permanente (invalidez) volte a trabalhar, a legislação prevê como consequência a perda do direito ao recebimento da aposentadoria.

b)  Outra hipótese em que há impedimento para o trabalho após a aposentadoria é a da aposentadoria especial. Nesse caso, no entanto, diferentemente da aposentadoria por invalidez, a proibição é específica, restringindo-se somente trabalhos sujeitos a condições especiais, que prejudiquem a saúde ou a integridade física do trabalhador. Portanto, o trabalhador consegue aposentadoria especial e poderá exercer qualquer outra atividade laborativa formal, sem perder o direito de receber o benefício, desde que o trabalho não prejudique sua saúde ou integridade física. 

As contribuições e os direitos previdenciários são os mesmos?

De início, destacamos que todos os aposentados que continuam trabalhando, seja como empregado com carteira assinada, seja como autônomo ou mesmo como empresário que retira pró-labore ou como microempresário individual, têm obrigação legal de contribuir com a previdência social, recolhendo, normalmente, contribuição ao INSS.

Embora a obrigação de contribuição seja a mesma de quem não é aposentado, no entanto, o aposentado que continua trabalhando não tem todos os direitos que o trabalhador “da ativa”. Na verdade, infelizmente, o INSS não concede quase nenhum benefício ao aposentado que continua trabalhando, e isso é objeto de várias ações judiciais. 

Nesse ponto, então, informamos (com muito pesar) que os únicos direitos previdenciários que “sobram” e são concedidos administrativamente aos aposentados que permanecem trabalhando e contribuindo regularmente com o INSS são a reabilitação profissional e o salário-família.

As orientações do Advogado Bruno são pontos iniciais quando existe a dúvida se aposentado pode trabalhar. É importante a pessoa buscar auxílio com advogados e sindicatos para conhecer exatamente as regras de cada categoria, seja na iniciativa privada ou setor público.  

*Bruno Balieiro de Oliveira (OAB/SP 310.113) atua como advogado há dez anos e é sócio do escritório jurídico Oliveira & Vicentini Advocacia

Sobre a autora:

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MADU é uma iniciativa do projeto Rede Bem Estar, realizado pelo Conselho Estadual do Idoso, em parceria com o Grupo Tellus, a Brasilprev e a Liga Solidária. Foi criada para potencializar a relação entre pessoas mais velhas, seus familiares e amigos além de compartilhar conteúdos sobre envelhecimento e velhice.

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